LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Esta página resume, em linguagem direta, como o fideon cumpre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD): quem é responsável por quê, quais direitos você tem e como exercê-los. Para o detalhamento do tratamento, veja a Política de Privacidade.
1.Quem responde pelos dados
Na LGPD, quem decide sobre o dado é a Controladora; quem trata em nome dela é a Operadora.
- Sua igreja é a Controladora dos dados dos membros — ela decide o que cadastrar e para quê. Os pedidos de um membro (acesso, correção, exclusão) são, em regra, tratados pela própria igreja.
- A INOVASIE (fideon) é a Operadora desses dados: trata-os apenas para fazer o sistema funcionar, seguindo as instruções da igreja e a Política de Privacidade.
- Quanto aos dados da própria igreja-cliente (CNPJ, responsável, cobrança), a INOVASIE é a Controladora.
2.Como tratamos
Tratamos dados com finalidade definida (fazer a gestão da igreja funcionar), coletando o mínimo necessário, com transparência e segurança. Cada igreja opera isolada das demais. Quando a base do tratamento é o consentimento, quem o colhe e o guarda é a igreja, em geral na ficha de membro assinada; o sistema registra, na ficha de cada pessoa, a data dessa assinatura.
3.Seus direitos
Como titular, você pode (art. 18 da LGPD):
- saber se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento, quando for essa a base do tratamento.
4.Como exercer
- Se você é membro de uma igreja: fale primeiro com a sua igreja (a Controladora). No aplicativo do membro, há a opção de solicitar o encerramento/exclusão — o pedido encerra o seu acesso na hora e é encaminhado à secretaria da igreja para tratamento.
- Se o dado é da igreja-cliente, ou se você não obtiver resposta da igreja, fale com a INOVASIE pelo e-mail contato@inovasie.com.br.
Podemos precisar confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, para proteger os dados.
5.Exclusão e a trilha imutável
O direito de exclusão não é absoluto: a própria LGPD ressalva os dados que a lei obriga a guardar. No fideon isso aparece de forma concreta:
A trilha de auditoria e o histórico financeiro e do rol são preservados. Por exigência contábil e eclesiástica, esses registros de prova não são apagados enquanto a guarda for obrigatória. A trilha registra cada inclusão e alteração, com o nome de quem fez e os dados de antes e de depois, e é encadeada por hash: uma linha apagada ou trocada é detectada. Por isso ela não é editada nem anonimizada, e pode conservar dados que já saíram do cadastro.
A exclusão é tratada caso a caso pela igreja: ela apaga da ficha o que não tem mais finalidade (contato, endereço, documentos) e pode excluir a ficha da pessoa, mantendo o que a lei ainda obriga a guardar. O pedido feito pelo aplicativo chega a uma fila da secretaria, que registra quem tratou, quando e com que resposta.
6.Dados sensíveis
Estar no rol de uma igreja revela filiação religiosa, e pedidos de oração podem conter dados de saúde — ambos sensíveis pela LGPD. Por isso, os pedidos de oração têm proteção reforçada: acesso restrito por permissão, fora de listagens e relatórios, e com registro de cada abertura da lista de pedidos. Quem faz o pedido escolhe se o pastor pode compartilhá-lo com a igreja, com ou sem o nome, ou se ele fica só com o pastor. As contribuições são tratadas como dado sigiloso.
7.Medidas de conformidade
- Registro, na ficha de cada pessoa, da data em que ela assinou a autorização de uso dos dados.
- Fila dos pedidos de exclusão feitos pelo aplicativo, com registro de quem tratou e como.
- Isolamento total de dados entre igrejas.
- Acesso por permissões e perfis, com verificação em duas etapas.
- Trilha de auditoria à prova de adulteração e backup diário.
- Exportação das principais listas em planilha (portabilidade).
- Compartilhamento restrito a subprocessadores necessários (ver Privacidade).
8.Encarregado (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados da INOVASIE pode ser contatado pelo e-mail contato@inovasie.com.br. É o canal para requerimentos de titulares, dúvidas e comunicações sobre proteção de dados.