Termos de Uso

1.Quem somos

O fideon é um serviço de software como serviço (SaaS) fornecido por INOVASIE Soluções em Tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº 14.397.198/0001-01, com sede na Rua Santo Antonio, 78, Vila Santo Antonio, Ourinhos/SP (“INOVASIE”, “nós”).

Nestes Termos, “Contratante” ou “Igreja” é a organização religiosa que contrata o fideon; “Usuário” é a pessoa autorizada pela Igreja a acessar o painel (pastor, secretaria, tesouraria); e “Membro” é a pessoa cadastrada no rol da Igreja, que pode usar o aplicativo do membro.

2.Definições

• Serviço / Plataforma: o sistema web (painel) e o aplicativo do membro do fideon.
• Assinatura: a contratação recorrente do Serviço por uma Igreja.
• Plano: o conjunto de recursos e o limite de membros contratado, com o preço vigente.
• Rede: o espaço isolado de uma Igreja no sistema, com sede e eventuais congregações.
• Mensalidade: a cobrança periódica (mensal) da Assinatura.

3.Aceitação

Ao concluir a contratação e ao usar o Serviço, a Igreja — por meio de seu representante legal ou de pessoa por ele autorizada — declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem aceita declara ter poderes para representar a Igreja e ser maior de 18 anos.

4.O serviço

O fideon ajuda a Igreja a organizar membresia (rol), financeiro (dízimos, ofertas, despesas e prestação de contas), cultos e presença, agenda de eventos, comunicação e um aplicativo para os membros. Cada Igreja opera em uma Rede isolada — os dados de uma igreja não se misturam com os de outra.

O que o fideon não é: não somos uma instituição financeira e não processamos pagamentos entre a Igreja e seus membros. Quando o membro contribui por PIX, ele paga direto na conta da Igreja pelo aplicativo do banco dele — o fideon apenas exibe a chave; nenhum valor de dízimo ou oferta passa por nós.

5.Contratação e ativação

A contratação é feita pelo site, com os dados da Igreja (nome, CNPJ, faixa de membros, endereço de cobrança) e do responsável (nome, e-mail e WhatsApp). Cada CNPJ pode ter apenas uma conta ativa.

A conta nasce inativa: o acesso ao painel só é liberado após a confirmação do primeiro pagamento. Assim que o pagamento é reconhecido, enviamos ao responsável um e-mail com o link para criar a senha e começar a usar.

O Usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo. O acesso ao painel usa verificação em duas etapas (código enviado por e-mail), e a Igreja deve comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

6.Planos e limites

Cada Plano define um teto de membros. O teto é medido pelas pessoas ativas no rol da Igreja. Ao se aproximar do limite (a partir de 90%), a Igreja é avisada; atingido o teto, o cadastro de novas pessoas fica bloqueado até a mudança de Plano.

A Igreja pode trocar de Plano quando quiser, pelo próprio painel. O novo limite passa a valer na hora; a diferença de preço vale a partir da próxima mensalidade. A redução de Plano só é possível se a Igreja couber no limite menor.

7.Preço, pagamento e nota fiscal

A Assinatura é mensal e pré-paga. O preço vigente é o exibido no site e no painel no momento da contratação e de cada renovação. O pagamento é feito por boleto com QR Code PIX, emitido a cada ciclo; o acesso do mês corrente depende da quitação do boleto daquele ciclo.

A INOVASIE emite a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) referente a cada mensalidade paga. Durante a janela de garantia (item 10), a emissão pode ser adiada para depois do prazo de arrependimento.

8.Reajuste

Os preços dos Planos são reajustados anualmente, a cada 12 meses contados do início da Assinatura, pela variação acumulada do IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período. Na falta, extinção ou proibição do IPCA, será adotado o índice que oficialmente o substituir ou, na ausência deste, o IGP-M/FGV.

O reajuste anual não se confunde com a alteração de Plano feita pela própria Igreja (item 6), nem com eventual mudança do preço de tabela para novas contratações.

9.Inadimplência e suspensão

Vencido um boleto sem pagamento, há um prazo de carência de 5 dias, com aviso por e-mail. Persistindo a falta de pagamento, o acesso ao painel é suspenso — a conta fica limitada à tela de reativação, disponível ao administrador.

A suspensão por inadimplência é reversível: o acesso é religado automaticamente assim que o pagamento é reconhecido. Os dados da Igreja não são apagados pela suspensão.

10.Garantia de 7 dias

A Igreja tem 7 (sete) dias, contados da contratação, para desistir e receber a devolução do valor pago (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado por liberalidade também às contratações entre empresas). Nesse caso, o encerramento é imediato e o estorno é feito, preferencialmente, por PIX.

A garantia pode ser usada uma vez por conta. Ela não se renova em recontratações da mesma Igreja.

11.Cancelamento e seus dados

Não há fidelidade. A Igreja pode cancelar quando quiser, pelo painel. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago. Enquanto a Assinatura estiver ativa, o cancelamento pode ser revertido.

Antes do encerramento, avisamos com antecedência e lembramos de exportar os dados: todas as listas do sistema (rol, financeiro, relatórios) podem ser baixadas em planilha (CSV/Excel) enquanto houver acesso. O tratamento e a exclusão dos dados após o encerramento seguem a Política de Privacidade e a página de LGPD.

12.Responsabilidades da igreja

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Usar o Serviço de forma lícita e conforme estes Termos.
• Guardar as credenciais de acesso e responder pelos atos dos seus Usuários.
• Em relação aos dados dos seus membros, atuar como Controladora (LGPD): obter as bases legais e o consentimento quando exigidos, atender aos titulares e usar os dados apenas para finalidades legítimas da Igreja.
• Manter cópias próprias dos dados que considerar críticos, além do backup que oferecemos.

13.Nossas responsabilidades

• Disponibilizar o Serviço com empenho de melhores esforços, buscando alta disponibilidade.
• Realizar backup diário dos dados e adotar medidas de segurança (item 14 da Privacidade).
• Oferecer suporte pelos canais informados.
• Realizar manutenções, sempre que possível fora dos horários de maior uso. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (internet, provedores) ou força maior — casos em que envidaremos esforços para restabelecer o Serviço o quanto antes.

14.Propriedade e dados

O software, a marca, o código e a identidade visual do fideon são de propriedade da INOVASIE. A contratação concede à Igreja uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da Assinatura.

Os dados são da Igreja. O conteúdo que a Igreja insere (rol, lançamentos, documentos) pertence a ela, que pode exportá-lo a qualquer tempo. A INOVASIE trata esses dados apenas para prestar o Serviço, nos termos da Privacidade.

15.Uso aceitável

É vedado, entre outras condutas:

• usar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar burlar limites, permissões ou o isolamento entre redes;
• acessar dados de outra igreja, ou tentar acessá-los;
• realizar engenharia reversa, copiar ou revender o software;
• sobrecarregar a Plataforma de forma abusiva ou automatizada não autorizada.

16.Bloqueio por violação

Em caso de violação grave destes Termos, fraude ou uso que comprometa a segurança de terceiros, a conta pode ser bloqueada administrativamente. Diferentemente da suspensão por inadimplência, o bloqueio por violação não é levantado automaticamente por pagamento — sua reversão depende de análise da INOVASIE.

17.Limitação de responsabilidade

O Serviço é uma ferramenta de apoio à gestão. A INOVASIE não responde pelas decisões administrativas, contábeis ou eclesiásticas tomadas pela Igreja com base nos dados, nem pela veracidade das informações que a Igreja insere. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da INOVASIE, quando cabível, limita-se ao valor das mensalidades pagas pela Igreja nos 12 meses anteriores ao evento que der causa.

18.Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e detalhado na página de LGPD, que são parte integrante destes Termos. Lá explicamos os papéis de Controladora e Operadora, as bases legais, os subprocessadores e os direitos dos titulares.

19.Vigência e alterações

Estes Termos vigoram enquanto a Igreja usar o Serviço. Podemos atualizá-los para refletir mudanças no Serviço ou na lei; alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância com ela.

20.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Ourinhos/SP para dirimir questões deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21.Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo e-mail contato@inovasie.com.br.